QUEM SOMOS

Este site é uma iniciativa pessoal de Danilo Adelwal Mendes Reis,  servidor público federal,  concursado, desde 1987 junto ao Tribunal de Contas da União, no cargo de analista de controle externo, lotado na Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Maranhão, com graduações em Engenharia Civil e Ciências Contábeis, e atualmente acadêmico do Curso de Direito.

Desde o início de nossa prática na área de auditoria do setor público, compreendemos que, sem a concomitância de um efetivo controle popular da aplicação do dinheiro público, os órgãos instituídos de controle –TCU, TCEs, CGU etc - jamais serão capazes de cumprir plenamente suas missões, diante da magnitude do universo a controlar. 

Nos foi lógico também desde cedo que não é possível o exercício do controle popular do dinheiro público sem que o Estado se faça transparente.

O Estado resiste à sua publicização e o cidadão, por sua vez, não toma a iniciativa de exigir daquele que se faça público. 

Assim, sem um Estado transparente, não há controle popular, e, sem este, a missão dos órgãos instituídos de controle será sempre inatingível.

Diante da impotência dos órgãos de controle, em tudo e a todos controlar, fica à mingua de suas ações uma grande massa de dinheiro público destinada à esmagadora maioria dos municípios brasileiros, exatamente, e em conseqüência, onde ocorrem as maiores mazelas administrativas.

Assim, é preciso que os órgãos de controle se conscientizem de suas incapacidades de controlar todo o dinheiro público deste país e usem de seus poderes coercitivos junto aos seus jurisdicionados para lhes exigir que se façam transparentes e, com isto, favorecer o controle popular e, em contrapartida, o atingimento das missões dos órgãos de controle, pois estas ficariam minimizadas em extensão a partir da redução dos riscos de desvio de dinheiro público, ante o controle mais efetivo do Estado pelo cidadão.

Nosso propósito é, então, reunir neste site os mais diversos links dispersos na Internet que contenham informações sobre os gastos públicos e a estes direta ou indiretamente relacionadas, de modo que o cidadão possa, a partir desses dados, dar o pontapé inicial para o exercício do controle popular do dinheiro público, ou de outro modo, ao constatar a insuficiência/inexistência dessas informações, exigir do Estado que lhe as forneça.

Também foi nosso objetivo evidenciar os fundamentos para esse controle e o fizemos destacando inúmeros preceitos normativos vigentes que devem balizar a iniciativa do cidadão no exercício daqueles seus direitos, quais sejam, o de exigir um Estado transparente e o de controlá-lo.

Alfim, reunimos neste site dicas de como o cidadão pode exercitar o controle popular do dinheiro público, bem como apresentamos sugestões de simples providências que podem tornar o Estado mais transparente e, com isso, favorecer o seu controle pelo cidadão. 

Sugestões e críticas quanto ao conteúdo deste site serão bem-vindas e devem ser encaminhadas, assim como as dúvidas diversas quanto às informações aqui apresentadas, para o email dinheiropublico@dinheiropublico.com.br